Na sexta-feira, 26 de janeiro, entrou em vigor a aguardada Lei que institui o Programa Pé de Meia, representando um avanço significativo na política educacional brasileira. Anunciado pelo presidente Lula e detalhado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, o programa tem como principal meta oferecer um estímulo financeiro aos estudantes de baixa renda do ensino médio público, com o intuito de promover a conclusão da educação básica.
O início desta nova legislação foi marcado por uma coletiva de imprensa, na qual estiveram presentes o ministro Camilo Santana e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante o evento, o presidente assinou o decreto que regulamenta o programa, enquanto também foi feita uma avaliação do cenário educacional brasileiro. A seguir, apresentamos o funcionamento detalhado do novo programa.
Quem terá direito ao Programa Pé de Meia?
Para serem elegíveis ao Programa Pé de Meia, os alunos devem cumprir os seguintes critérios:
Estar devidamente cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico).
Realizar a matrícula no início do ano letivo.
Manter uma frequência escolar de, no mínimo, 80% das horas letivas.
Participar do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Não ser reprovado ao término do ano letivo.
Realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ao final da etapa escolar.
