O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) corre risco de ter a prisão domiciliar convertida para imediata, caso descumpra as novas determinações impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Se houver novo descumprimento, a conversão será imediata, nos termos do art.312, § 1º, do Código Processo Penal”, diz um trecho do documento.
Os termos citados por Moraes leva em conta diz respeito ao crime de peculato, isto é, quando “um funcionário público usa o seu cargo para se apropriar de dinheiro, bens ou valores que pertencem ao governo, ou que estão sob sua custódia, para benefício próprio ou de outra pessoa”.
No entendimento do magistrado, o ex-presidente violou as regras impostas pela Corte sobre a utilização das redes sociais por intermédio de terceiros, como a aparição nos perfis oficiais dos seus filhos, no intuito de “burlar a medida cautelar de restrição às redes sociais”, usadas em favor do ex-mandatário.
“Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar, uma vez que, as redes sociais do investigado Eduardo Nantes Bolsonaro foram utilizadas à favor de Jair Messias Bolsonaro dentro do ilícito modus operandi já descrito […]”, diz outro trecho da decisão de Moraes.
O descumprimento da regra impulsionou o magistrado a decretar prisão domiciliar do político no início da noite da última segunda-feira, 4. Na decisão, o ministro deliberou as seguintes medidas:
- Visitas, apenas podem ser feita pelos advogados, autorizados pelo STF;
- Permanência do uso da tornozeleira eletrônica;
- Proibido de sair de casa;
- Proibido de usar telefone;
- Visitantes autorizados não poderão utilizar celulares.
O que pesou na decisão de Moraes?
Um dos pontos chaves que pesou na decisão do ministro Alexandre Moraes para decretar a prisão domiciliar do ex-presidente leva em conta a participação virtual de Bolsonaro nas manifestações intituladas de “Reaja, Brasil”, no Rio de Janeiro, quando fez uma videochamada ao filho, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
“A participação de Jair Messias Bolsonaro e sua mensagem pelo telefone foi divulgada pela imprensa e pelas redes sociais, conforme notícia do jornal Valor Econômico, intitulada “Bolsonaro participa por telefone de manifestação em Copacabana”.
E completou: “Senador Flávio Nantes Bolsonaro ter divulgado nas redes sociais a participação de Jair Messias Bolsonaro na manifestação, também foi noticiado que o senador apagou em um claro intuito de omitir os descumprimentos das medidas cautelares praticadas pelo seu pai”.
Confira medidas cautelares contra Bolsonaro
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
- Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
- Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
- Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista.
O que diz a defesa de Bolsonaro?
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) diz que a participação virtual do político nas manifestações do último domingo, 3, não deve ser caracterizado como descumprimento das medidas cautelares e nega que a fala do ex-mandatário tenha sido um “ato criminoso”.
“A defesa foi surpreendida com a decretação de prisão domiciliar, tendo em vista que o ex-presidente Jair Bolsonaro não descumpriu qualquer medida”, inicia os advogados na última segunda-feira, 4. Eles afirmam que vão apresentar recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota enviada à imprensa, os legistas ressaltam que no entendimento do magistrado, o ex-presidente poderia fazer discursos públicos e conceder entrevistas, assim como foi feito durante a mobilização que aconteceu em ao menos 60 cidades brasileiras, segundo os advogados.
