A deputada federal Lídice da Mata (PSB) criticou, nesta terça-feira (5), o projeto que pode vetar casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, que foi debatido na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. Em entrevista ao Portal M!, a deputada avaliou o projeto como um “absurdo total”.
“É um absurdo total. Um desrespeito pelo entendimento de que a união estável é um instituto legal do direito civil, ela não está discutindo religião, nem obrigando ninguém a fazer casamento homoafetivo, está dando o direito, dentro do direito civil, à formação da união estável entre pessoas do mesmo sexo, que querem formar uma família”, disse.
Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Em 2013, para cumprir essa decisão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu que nenhum cartório poderia rejeitar a celebração dessas uniões. Já em 2017, o STF equiparou a união estável, homoafetiva ou não, ao casamento civil.
“O Supremo Tribunal já se pronunciou a respeito disso. Casamentos foram feitos no país inteiro, existem centenas, milhares de pessoas, vivendo sob esse regime, esse contrato do direito civil, e não é possível que agora queira se retroagir à uma decisão dessa natureza”, ressaltou Lídice.
A deputada também criticou alguns discursos feitos durante a Comissão, na manhã desta terça. “Ver os discursos que ouvimos agora de manhã, aqui na Comissão, do processo em família, quer dizer, pegaram um projeto lá atrás, do Clodovil, um projeto que refletia a opinião dele, isso não quer dizer que ele represente o pensamento da população LGBTQIA+. O que se disse de bobagem aqui, contra o direito da mulher, dos homossexuais, contra o casamento gay…”, pontuou.
Retrocesso
Na avaliação de Lídice, o projeto é uma ameaça de retrocesso. Ela também falou sobre os deputados que estão indo para a base do presidente Lula, e que apoiam o projeto. Segundo a deputada, esse é um recado direto aos seus eleitores de que vão manter as pautas mais conservadoras e religiosas, apesar do ingresso na base governista.
“Vivemos uma ameaça de retrocesso. Uma parte desses [deputados] que estão se movimentando, que são de partidos que estão indo para a base do governo Lula, é como se quisessem dar uma recado ao seu eleitor: ‘a gente vai apoiar Lula, mas é no governo, mas nossas pautas vamos manter'”, disse.
