A prefeitura de Brumado, através da secretaria municipal de saúde (Sesau), decretou nesta terça-feira (12) situação de emergência em razão do quadro de doenças infecciosas virais e arboviroses. através do decreto nº 6.304, o crescente aumento no município do número de casos suspeitos e/ou confirmados de pacientes infectados pelo mosquito aedes aegypti, vetor do vírus responsável pelas arboviroses, sendo que nestes primeiros meses do ano de 2024 já foram feitas no 412 notificações para dengue, 32 para chikungunya e 15 para zika, fez com que a Coordenação de Vigilância Epidemiológica por meio da Nota Técnica nº 01/2024 recomendasse a situação de emergência. O decreto autoriza a adoção de todas as medidas administrativas e assistenciais necessárias à contenção do aumento da incidência de casos de arbovirose, em especial a aquisição pública de insumos e materiais, doação e cessão de equipamentos e bens e a contratação de serviços nos termos do artigo 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021, estritamente necessários ao atendimento da situação emergencial e enquanto esta perdurar. “Fica autorizado o ingresso forçado em imóveis públicos e particulares, no caso de situação de abandono, ausência ou recusa de pessoa que possa permitir o acesso de agente público, regularmente designado e identificado, quando se mostre essencial para a contenção das doenças, consoante determina o inciso IV do § 1º e § 2º do artigo 1º da Lei nº 13.301/2016”, diz um trecho do decreto. O agente de combate às endemias, se necessário for, poderá requerer auxílio à autoridade policial para efetivação do ingresso forçado em imóveis em todo o município. O decreto tem validade de 90 dias.
